O que é LGPD e como ela funciona?

Provavelmente você já ouviu falar sobre o que é a LGPD? Mas sua empresa já iniciou sua implantação? Se ainda não, não perca mais tempo!

Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de vazamentos de dados e invasões de hackers em empresas de diversos setores. Isso resultou em um maior interesse pela proteção de dados, especialmente com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. 

A LGPD é uma regulamentação que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais pelas empresas e tem como objetivo garantir a privacidade dos dados de seus clientes.

No artigo que preparamos abaixo, vamos explicar o que é a LGPD, como ela funciona, e quais as penalidades que as empresas podem sofrer se não aderirem à lei. Siga a leitura e tire suas dúvidas!

O que é a LGPD e como ela funciona?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais no país. 

Aprovada em 2018, a lei tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos cidadãos brasileiros e impor regras claras para o uso de informações pessoais por empresas e instituições.

A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, após um período de transição de dois anos. Desde então, todas as empresas e organizações que coletam, armazenam e processam dados pessoais no Brasil estão sujeitas às regras estabelecidas pela lei. 

Isso inclui empresas de todos os setores, desde a saúde e financeiro até o varejo e a tecnologia.

A LGPD estabelece uma série de direitos e obrigações relacionados à proteção de dados pessoais. Algumas das principais regras incluem:

• Consentimento: as empresas devem obter o consentimento dos usuários antes de coletar, armazenar ou processar seus dados pessoais.
• Transparência: as empresas devem informar aos usuários quais dados estão sendo coletados, como serão usados e com quem serão compartilhados.
• Acesso: os usuários têm o direito de acessar seus dados pessoais, corrigi-los ou excluí-los caso desejem.
• Segurança: as empresas devem tomar medidas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados e vazamentos.
• Responsabilidade: as empresas são responsáveis por garantir que seus parceiros de negócios e fornecedores também sigam as regras estabelecidas pela LGPD.

A LGPD é uma importante legislação para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros em um mundo cada vez mais conectado e dependente de informações digitais. 

Ao estabelecer regras claras e punições rigorosas para empresas que não cumpram suas obrigações, a lei busca garantir que os direitos fundamentais de privacidade e liberdade sejam respeitados em todas as esferas da sociedade.

O que precisa ser feito para a implantação nas empresas?

Para se adequar à LGPD, as empresas devem seguir uma série de medidas, que incluem a criação de um programa de governança de dados e a revisão das políticas de privacidade. 

O primeiro passo é nomear um encarregado de proteção de dados, que será responsável por garantir a conformidade com a LGPD.

As empresas também devem realizar uma análise de risco para identificar os dados que possuem e o nível de sensibilidade de cada um deles. 

Em seguida, é necessário criar uma política de segurança da informação para garantir a proteção adequada dos dados pessoais. Essa política deve estabelecer medidas de segurança, como criptografia, monitoramento de acesso e backup de dados.

Além disso, as empresas devem elaborar uma política de privacidade clara e transparente, que explique como os dados pessoais são coletados, armazenados, processados e compartilhados. A política de privacidade também deve informar os direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso, correção e exclusão dos dados.

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Quais são as penalidades que a empresa pode ter se não aderir à LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação criada com o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos. 

Essa lei se aplica a todas as empresas, independentemente do tamanho ou do setor de atuação, que tratam dados pessoais de clientes, funcionários ou terceiros. 

Se uma empresa não adere à LGPD, ela pode enfrentar diversas penalidades e sanções, que podem afetar negativamente seus negócios e reputação, tais como:

Multas

A LGPD prevê multas significativas para as empresas que não cumprem as suas obrigações. As multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração. 

As multas são aplicadas por órgãos de proteção de dados, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que foi criada para fiscalizar a implementação da LGPD no Brasil. 

As multas podem ser aplicadas por várias infrações, como não ter consentimento para coletar dados pessoais, não ter um encarregado de proteção de dados, não ter um plano de resposta a incidentes de segurança e não notificar a ANPD sobre uma violação de dados.

Danos à reputação da empresa

Uma empresa que não adere à LGPD pode sofrer danos significativos à sua reputação. Isso ocorre porque a proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma preocupação crescente entre os consumidores. 

Se uma empresa não consegue proteger adequadamente os dados pessoais de seus clientes, ela pode perder a confiança dos clientes e sofrer prejuízos financeiros a longo prazo. A reputação negativa pode se espalhar rapidamente por meio das redes sociais e da mídia.

Perda de negócios

As empresas que não aderem à LGPD podem perder negócios e oportunidades de mercado. Isso ocorre porque muitos clientes e fornecedores exigem que as empresas cumpram a LGPD antes de fazer negócios com elas. 

As empresas que não estão em conformidade com a LGPD podem ser excluídas de licitações e concorrências, bem como perder clientes para concorrentes que cumpram as obrigações da lei.

Responsabilidade civil

A empresa que não aderir à LGPD pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados aos titulares dos dados pessoais. 

Se um indivíduo sofrer danos, como roubo de identidade ou perda financeira, como resultado do tratamento inadequado de seus dados pessoais por uma empresa, ele pode entrar com uma ação judicial contra a empresa. 

A empresa pode ser obrigada a pagar indenizações por danos morais e materiais, o que pode ser um valor significativo.

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Proteja os dados na sua empresa

Agora que você já sabe o que é LGPD, é importante compreender que ela precisa ser implantada o quanto antes na sua empresa, incluindo a proteção de dados de terceiros.

Afinal, a LGPD estabelece regras claras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações pessoais, além de obrigar as empresas a implementarem medidas de segurança para evitar incidentes de vazamento ou roubo de dados. 

Com a entrada em vigor da LGPD, os indivíduos passam a ter mais controle sobre seus dados pessoais e as empresas são incentivadas a agir com transparência e responsabilidade no uso dessas informações. 

Em relação aos dados de terceiros, é igualmente importante que a coleta e armazenamento das informações sigam as diretrizes da LGPD. Aqui na Tertium temos uma plataforma de gestão de documentos de terceiros que já segue a Lei Geral de Proteção de Dados.

Dessa forma, sua empresa está atendendo à legislação em relação aos dados e informações de terceiros, e não corre riscos de sofrer as sanções pelo descumprimento.

Por fim, esperamos que tenha compreendido o que é LGPD e, para implantar a plataforma da Tertium na sua empresa e ter uma melhor gestão documental de terceiros, clique aqui e já converse com nossos consultores.